Política de Privacidade
Vigência: até 31/12/2027
1. Resumo: o que nunca guardamos
O HTML que você envia para conversão e o PDF que o PDF Services gera não são armazenados nem registrados em logs. Eles são processados apenas em memória, durante a requisição, e deixam de existir no serviço assim que a resposta é entregue.
De cada conversão, guardamos somente metadados: data e hora, capacidade utilizada, identificação da chave de API, valor cobrado, saldo resultante, tamanho em bytes da entrada e da saída, duração e resultado. Nada disso inclui o conteúdo do documento. Também guardamos, por 6 meses, o endereço IP e a data/hora de cada chamada à API e de cada login, como exige o Marco Civil da Internet (seção 4).
Consequência prática: não temos como consultar, recuperar ou reenviar um documento que você converteu. Guarde suas próprias cópias.
2. Quem somos e como falar com o encarregado
Esta Política de Privacidade explica como CODECYCLE INFORMATICA LTDA (“CODECYCLE”), inscrita no CNPJ sob o nº 21.768.520/0001-19, com sede em R. Dr. Thirso Martins, 100 - Cj. 118 - Vila Mariana - São Paulo - SP, trata dados pessoais no âmbito do PDF Services — site https://pdfservices.sistema.site, painel do cliente https://my.pdfservices.sistema.site e API https://api.pdfservices.sistema.site —, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
Para os dados de cadastro, de acesso, de cobrança e de segurança descritos nesta política, a CODECYCLE é a controladora.
Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: Bruno César Leitão, e-mail dpo@codecycle.com.br.
3. A quem esta política se aplica
O PDF Services é contratado exclusivamente por pessoas jurídicas. Esta política se aplica às pessoas naturais cujos dados tratamos em razão do serviço, principalmente:
- o responsável que cadastra e acessa a conta em nome da empresa cliente;
- visitantes do site e das telas de cadastro, login e recuperação de senha; e
- pessoas que entram em contato conosco pelos canais indicados nesta política.
O serviço não se destina a crianças e adolescentes. Os Termos de Uso do PDF Services complementam esta política.
4. Dados que tratamos
A tabela abaixo resume os dados tratados, para que servem, a base legal aplicável e por quanto tempo são mantidos.
| Dados | Finalidade | Base legal (LGPD) | Retenção |
|---|---|---|---|
| Nome completo do responsável e e-mail | Criar e manter a conta, autenticar o acesso, enviar e-mails transacionais (confirmação de cadastro e recuperação de senha) e comunicações sobre o serviço | Execução de contrato (art. 7º, V) | Enquanto a conta existir; apagados na exclusão da conta |
| Razão social e CNPJ da empresa cliente | Identificar o cliente, controlar créditos e cobrança, cumprir obrigações fiscais e contábeis | Execução de contrato (art. 7º, V) e cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) | Enquanto a conta existir; após a exclusão, mantidos sem vínculo com a pessoa física do responsável, pelo prazo exigido por lei e para o exercício regular de direitos |
| Hash da senha (PBKDF2-SHA256 com salt) | Autenticar o acesso ao painel | Execução de contrato (art. 7º, V) | Enquanto a conta existir; apagado na exclusão da conta |
| Tokens de confirmação de e-mail e de redefinição de senha | Confirmar o e-mail cadastrado e permitir a redefinição segura da senha | Execução de contrato (art. 7º, V) e legítimo interesse — segurança (art. 7º, IX) | Uso único; expiram em 48 horas (confirmação) e em 1 hora (redefinição) |
| Chaves de API (armazenadas apenas como hash) e sua identificação | Autenticar requisições à API e associar cada conversão à chave utilizada | Execução de contrato (art. 7º, V) | Até a exclusão da chave pelo cliente; todas são revogadas na exclusão da conta |
| Saldo de créditos e metadados de transação (data/hora, capacidade, chave utilizada, valor cobrado, saldo resultante, tamanhos em bytes, duração e resultado) | Cobrar as conversões, exibir o relatório de consumo no painel, prevenir fraudes e abusos | Execução de contrato (art. 7º, V), cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) e legítimo interesse (art. 7º, IX) | Enquanto a conta existir; após a exclusão, mantidos anonimizados em relação à pessoa física, pelo prazo necessário a obrigações legais, fiscais e contábeis e ao exercício regular de direitos (art. 16) |
| Registro de tentativas de login malsucedidas | Aplicar bloqueio temporário e impedir acessos indevidos | Legítimo interesse — segurança (art. 7º, IX) | Pelo tempo necessário ao controle do bloqueio temporário |
| Registros de acesso: endereço IP e data/hora de cada login no painel e de cada chamada à API | Guarda de registros de acesso a aplicações de internet exigida pelo Marco Civil da Internet (art. 15), segurança e prevenção a fraudes | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) | 6 meses; eliminados automaticamente após esse prazo, salvo requisição de autoridade competente |
| Sinais técnicos do navegador e endereço IP (Cloudflare Turnstile) | Distinguir pessoas de robôs nas telas de cadastro, login, reenvio de confirmação e recuperação de senha | Legítimo interesse — segurança e prevenção a fraude (art. 7º, IX) | Tratados pela Cloudflare no momento da verificação, conforme suas políticas |
| Logs técnicos de requisições (horário, rota, código de resposta e duração), sem o conteúdo HTML/PDF | Diagnóstico de falhas, monitoramento de desempenho e segurança do serviço | Legítimo interesse (art. 7º, IX) | Pelo período de retenção da ferramenta de telemetria, limitado ao necessário a essas finalidades |
| Token de sessão do painel | Manter o usuário autenticado no painel | Execução de contrato (art. 7º, V) | Guardado no navegador do usuário; expira em 8 horas |
| Mensagens enviadas aos nossos canais de contato | Atender solicitações, inclusive de adição de créditos, suporte e exercício de direitos | Execução de contrato (art. 7º, V) e cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) | Pelo tempo necessário ao atendimento e ao exercício regular de direitos |
| Conteúdo das conversões (HTML enviado, imagens referenciadas e PDF gerado) | Executar a conversão solicitada pelo cliente | Tratamento como operadora, em nome e sob instrução do cliente (ver seção 5) | Não armazenado: processado apenas em memória durante a requisição |
5. Conteúdo das conversões
O HTML enviado e o PDF gerado são processados exclusivamente em memória, durante a requisição, e não são armazenados nem registrados em logs — nem nos registros de transação, nem na telemetria técnica.
Se o HTML referenciar imagens por URL, o serviço baixa essas imagens em nome do cliente, para compor o PDF, apenas via HTTPS, apenas nos formatos JPG e PNG, apenas de endereços públicos da internet (endereços internos ou privados são bloqueados) e com limites de tamanho e de tempo. Essas requisições partem da infraestrutura do serviço, e o servidor que hospeda a imagem pode registrá-las conforme suas próprias práticas. Imagens embutidas via data: URI também são aceitas. Folhas de estilo, fontes e scripts externos não são baixados, e o JavaScript presente no HTML não é executado.
O documento enviado pode conter dados pessoais de terceiros (por exemplo, dados de clientes da empresa contratante em uma fatura). Nesse caso, a empresa cliente é a controladora desses dados e a CODECYCLE atua como operadora, tratando-os apenas para executar a conversão solicitada. Cabe ao cliente garantir que possui base legal adequada para esse tratamento e atender os titulares desses dados. Como não armazenamos o conteúdo, solicitações relativas a esses dados devem ser dirigidas ao cliente.
6. Bases legais
Tratamos dados pessoais com fundamento nas seguintes bases legais do art. 7º da LGPD:
- Execução de contrato (inciso V): dados de cadastro, autenticação, chaves de API, créditos, cobrança e metadados de transação, necessários para prestar o serviço contratado.
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (inciso II): retenção de dados e registros exigidos pela legislação fiscal, contábil e demais normas aplicáveis, inclusive a guarda dos registros de acesso (endereço IP e data/hora) por 6 meses, prevista no art. 15 do Marco Civil da Internet.
- Legítimo interesse (inciso IX): segurança da conta e do serviço, prevenção a fraudes e ao uso por robôs, controle de tentativas de login e logs técnicos. Nesses casos, tratamos apenas os dados estritamente necessários, observando as legítimas expectativas dos titulares e seus direitos e liberdades fundamentais.
Não utilizamos dados pessoais para publicidade nem para a formação de perfis comerciais.
7. Compartilhamento e operadores
Para operar o serviço, contamos com os provedores listados abaixo, que tratam dados pessoais como operadores, em nosso nome e de acordo com suas finalidades contratuais:
| Provedor | Serviço utilizado | O que processa |
|---|---|---|
| Microsoft Azure | Azure Functions (execução da API), Azure Cosmos DB (banco de dados) e Application Insights (telemetria técnica) | Processamento em memória do conteúdo das conversões, sem armazenamento; dados de cadastro, hash de senha, hashes e identificação das chaves de API, saldo e metadados de transação; registros de acesso (endereço IP e data/hora, por 6 meses); logs técnicos de requisições (horário, rota, código de resposta e duração), sem o conteúdo HTML/PDF |
| Google Firebase | Firebase Hosting (hospedagem do site e do painel) | Dados técnicos de conexão necessários à entrega das páginas estáticas, como endereço IP e informações do navegador |
| Cloudflare | Turnstile (proteção anti-robô) | Sinais técnicos do navegador e endereço IP nas telas de cadastro, login, reenvio de confirmação e recuperação de senha |
| Mailgun (Sinch) | Envio de e-mails transacionais, com remetente autenticacao@mail.pdfservices.sistema.site | Endereço de e-mail do destinatário e conteúdo das mensagens de confirmação de cadastro e de recuperação de senha |
Fora dessas hipóteses, dados pessoais somente são compartilhados quando exigido por lei, por ordem judicial ou por requisição de autoridade competente, nos termos da LGPD e do Marco Civil da Internet, ou para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
8. Transferência internacional de dados
Os provedores listados na seção 7 podem processar dados pessoais em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional é realizada com fundamento nas hipóteses do art. 33 da LGPD, como cláusulas contratuais e demais garantias de proteção de dados oferecidas pelos provedores, que asseguram nível de proteção compatível com o exigido pela legislação brasileira.
10. Retenção e exclusão de dados
Mantemos os dados pessoais apenas pelo tempo necessário às finalidades descritas nesta política, conforme os prazos indicados na seção 4.
O cliente pode excluir sua conta a qualquer momento pelo painel, informando a senha. Com a exclusão:
- o nome do responsável, o e-mail e o hash da senha são apagados;
- todas as chaves de API são revogadas;
- a razão social, o CNPJ e o histórico de transações (metadados) são mantidos, anonimizados em relação à pessoa física, pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais, fiscais e contábeis e ao exercício regular de direitos, nos termos do art. 16 da LGPD; e
- o saldo remanescente de créditos é perdido, e o cliente é avisado disso antes de confirmar.
A exclusão é irreversível. O mesmo e-mail pode ser utilizado depois em um novo cadastro.
11. Segurança da informação
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas, incluindo:
- não armazenamento do conteúdo das conversões, processado apenas em memória;
- senhas armazenadas apenas como hash (PBKDF2-SHA256 com salt) — a CODECYCLE não tem acesso à senha;
- chaves de API armazenadas apenas como hash, exibidas por completo uma única vez, no momento da criação;
- tokens de confirmação e de redefinição de senha de uso único e com expiração (48 horas e 1 hora, respectivamente);
- bloqueio temporário após tentativas de login com senha incorreta e mensagens de erro genéricas;
- verificação anti-robô nas telas sensíveis;
- comunicação por conexões HTTPS; e
- bloqueio de download de imagens a partir de endereços internos ou privados.
O cliente também é responsável pela segurança: deve manter a senha em sigilo, guardar suas chaves de API com cuidado e excluir imediatamente, no painel, qualquer chave comprometida.
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a CODECYCLE fará as comunicações devidas à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados, nos termos do art. 48 da LGPD.
12. Direitos do titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular de dados pessoais pode solicitar à CODECYCLE:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- portabilidade dos dados, observada a regulamentação da ANPD;
- informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais os dados são compartilhados;
- eliminação de dados tratados com base em consentimento, quando for o caso, e informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências;
- oposição a tratamento realizado com base em legítimo interesse, em caso de descumprimento da LGPD; e
- revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses (art. 20 da LGPD).
Para exercer esses direitos, envie sua solicitação ao encarregado pelo e-mail dpo@codecycle.com.br. Poderemos solicitar informações para confirmar a identidade do solicitante antes de atender o pedido. As solicitações serão respondidas nos prazos previstos na LGPD. A exclusão da conta pode ser feita diretamente pelo painel, conforme a seção 10.
Alguns dados podem ser mantidos mesmo após solicitação de eliminação, quando necessários ao cumprimento de obrigação legal ou ao exercício regular de direitos, nos termos do art. 16 da LGPD.
O titular também pode apresentar petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
13. Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no serviço, nos provedores utilizados ou na legislação. As alterações serão publicadas no site com antecedência razoável em relação à sua entrada em vigor, com indicação da nova data de vigência.
14. Contato
- Controladora: CODECYCLE INFORMATICA LTDA, CNPJ 21.768.520/0001-19, R. Dr. Thirso Martins, 100 - Cj. 118 - Vila Mariana - São Paulo - SP.
- Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: Bruno César Leitão — dpo@codecycle.com.br.
- Assuntos gerais e suporte: produtos@codecycle.com.br.